A abertura do primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária foi alvo de críticas na reunião plenária desta terça. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Pernambuco. Para Coronel Alberto Feitosa, do PL, o critério de ingresso é arbitrário e de difícil fiscalização. Ele anunciou que entrará com uma representação no Ministério Público Federal contra a iniciativa.
“Como se define quem é integrante do MST? Pasmem os senhores, o MST não tem sequer CNPJ. Essa indefinição abre espaço para fraudes, que é uma marca já bastante conhecida deste Governo Federal. Abre também espaço para favorecimentos e insegurança jurídica. A qualquer momento, assim como eu farei já no dia de amanhã, alguém pode entrar com representação no Ministério Público Federal e o curso ser suspenso.”
Renato Antunes, do PL, também criticou a medida e disse que, na prática, a inclusão possui viés ideológico e partidário. “O edital é bem verdade, não cita em momento nem o próprio MST, mas a ausência do nome não retira a essência. É um projeto de DNA ideológico, construído para privilegiar, criar privilégios a um movimento político partidário, mascarado sob o rótulo de política educacional.”
Já Dani Portela, do PSOL, lembrou que a iniciativa leva formação superior a trabalhadores rurais há muitos anos. “Eu não vi a sua indignação quando já se formaram as primeiras turmas de trabalhadores rurais assentados da reforma agrária, por exemplo, em técnicos de agroecologia, também outros cursos de nível superior, como licenciaturas. Agora quando mexe com Direito, Medicina Veterinária e Medicina parece incomodar bastante. E acho que incomoda uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade.”
Débora Almeida, do PSDB, celebrou a aprovação do projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a bancos internacionais. De acordo com ela, os recursos que somam cerca de 150 milhões de dólares vão ser destinados ao Progestão e ao Profisco, programas do Poder Executivo. A parlamentar também ressaltou uma melhoria na capacidade de pagamento do Estado.
“Raquel encontrou um estado endividado com um dos menores níveis de investimento da sua história recente e, mesmo assim, não recuou diante do desafio. Com muito rigor, responsabilidade na gestão e coragem para tomar decisões duras, a governadora conseguiu reorganizar as contas públicas.”
A aquisição pelo Governo do Estado do Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Paulista, na Região Metropolitana, repercutiu em plenário. Mário Ricardo, do Republicanos, revelou preocupação com os mais de 400 funcionários que trabalham na unidade e questionou a motivação da compra. “Como sabemos, os serviços de saúde nos hospitais do estado são precários. Falta de estrutura, com pessoas em macas, nos corredores e com toda deficiência conhecida por quem realmente precisa. Me preocupa muito essa aquisição do hospital que está funcionando, não só com relação aos trabalhadores que ficarão desempregados, mas principalmente com atendimento na área de saúde.”
Já o deputado Luciano Duque, do Solidariedade, enalteceu a gestão estadual pelo aproveitamento da estrutura que será revertida para o atendimento público. “O hospital passará por adequações estruturais e administrativas e em cerca de um mês reabrirá suas portas totalmente renovado, mas quando voltar a funcionar será um novo modelo, um hospital público de todos e para todos com atendimento digno e humano pelo Sistema Único de Saúde.”
Cayo Albino, do PSB, fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que a Delegacia da Mulher de Garanhuns, no Agreste Meridional, funcione 24 horas por dia. De acordo com o parlamentar, essa foi uma das promessas de campanha da gestora. “Porque a violência contra a mulher não tem hora, sendo mais frequente à noite e nos finais de semana. E é importante trazer esses dados para cá, para que possa se dizer que a delegacia em horário comercial não vai adiantar.”
A líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, do União, ressaltou que, quando a governadora assumiu o posto, havia um déficit elevado de profissionais da segurança no Estado. “E isso vem de encontro à necessidade dessas 15 delegacias serem abertas à noite e nos finais de semana. Isso é algo que realmente traz muita preocupação para a governadora Raquel Lyra e para a vice-governadora Priscila Krause.”
Joel da Harpa, do PL, celebrou a demolição da penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, litoral Norte de Pernambuco. Para ele, o presídio gerava sensação de insegurança e comprometia o turismo. “A ilha de Itamaracá ficou por muitos anos à mercê desta figura da insegurança para aqueles que habitam ali na ilha e para a população de modo geral que frequentavam a ilha de Itamaracá.”
O deputado João Paulo, do PT, destacou dados positivos da gestão do presidente Lula. Segundo ele, mesmo com cenário político e internacional adverso, o gestor tem demonstrado capacidade de governar e entregar resultados.
Izaías Régis, do PSDB, relatou que o ministro dos Transportes, Renan Filho, assegurou a retomada das obras de duplicação da BR-423 para o mês de outubro. Sobre a construção do trecho que liga Lajedo a Garanhuns, no Agreste Meridional, Régis afirmou que obteve a garantia de que a licitação entrará em vigor ainda este ano.
João de Nadegi, do PV, parabenizou o município de Camaragibe, na Região Metropolitana, pela conquista do selo A+ na análise de Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional. João de Nadegi ressaltou que a cidade foi a única do Norte e do Nordeste com mais de 100 mil habitantes a receber a classificação.
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